Conteúdos explicativos sobre direitos, procedimentos e decisões jurídicas relevantes para pessoas e famílias.
Conteúdo informativo · Gaia & Sena
Orientação jurídica para o dia a dia
Família e SucessõesGuia informativo
Divórcio consensual e litigioso: entenda as diferenças
O divórcio encerra o vínculo matrimonial, mas a forma de conduzir o processo depende do nível de acordo entre o casal. No divórcio consensual, as partes concordam com os termos necessários, como partilha de bens, eventual pensão entre cônjuges e, quando há filhos, guarda e convivência. O acordo pode ser formalizado em cartório, se os requisitos legais forem atendidos, ou submetido à homologação judicial.
Quando há desacordo sobre algum desses pontos, o divórcio pode seguir pela via litigiosa. Nesse caso, cada parte apresenta sua posição e o Judiciário decide as questões que não foram resolvidas. A existência de conflito não impede que as partes cheguem a um acordo durante o processo.
Em qualquer modalidade, é importante avaliar os efeitos patrimoniais e familiares antes de assinar documentos. A documentação costuma incluir certidão de casamento, documentos pessoais e informações sobre patrimônio; situações com filhos ou bens podem exigir outros comprovantes. Os documentos e o procedimento adequado variam conforme o caso concreto.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de uma advogada.
Guarda compartilhada é a responsabilização conjunta dos pais pelas decisões importantes da vida dos filhos. Ela não significa, automaticamente, divisão igual do tempo nem alternância de residência a cada semana. A rotina de convivência deve considerar as necessidades da criança ou do adolescente, a organização familiar e a possibilidade de participação de cada responsável.
Temas como educação, saúde e mudança de cidade devem ser tratados com diálogo e foco no melhor interesse dos filhos. O endereço de referência pode ser definido considerando a realidade da família, sem retirar do outro genitor o direito e o dever de participar da criação. Quando os pais não conseguem chegar a um acordo, o caso pode ser levado ao Judiciário para definição das medidas adequadas.
A guarda compartilhada é prevista no Código Civil, mas sua aplicação depende das circunstâncias concretas e da proteção da criança. Em situações de violência doméstica ou familiar, a legislação prevê cuidados específicos na definição da guarda. Por isso, é importante apresentar informações completas e buscar orientação antes de formalizar acordos.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de uma advogada.
Verbas rescisórias: o que conferir ao encerrar um contrato de trabalho
Os valores devidos no encerramento do contrato dependem da forma de desligamento, do tempo trabalhado, da remuneração e de parcelas que possam estar pendentes. Saldo de salário, férias vencidas ou proporcionais acrescidas do terço constitucional e décimo terceiro proporcional podem fazer parte do cálculo, conforme as circunstâncias e a modalidade da rescisão.
Pedido de demissão, dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa e rescisão por acordo têm consequências diferentes, inclusive sobre aviso-prévio, saque do FGTS e eventual seguro-desemprego. Não é seguro presumir que os valores ou os documentos serão iguais em todas as situações. Confira o termo de rescisão, os comprovantes de pagamento e os registros do contrato.
A CLT estabelece prazo para pagamento das verbas rescisórias e entrega de documentos, mas dúvidas sobre valores, descontos ou a modalidade aplicada devem ser avaliadas considerando os fatos e os documentos. Guarde contracheques, comunicações de desligamento, controles de jornada e comprovantes relacionados ao vínculo.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de uma advogada.
Benefício por incapacidade do INSS: como se preparar para o pedido
O benefício por incapacidade temporária pode ser devido à pessoa segurada que, cumpridos os requisitos legais, esteja temporariamente impossibilitada de exercer seu trabalho ou atividade habitual. A análise considera a incapacidade, a qualidade de segurado e, quando exigida, a carência. O diagnóstico, sozinho, não determina automaticamente o resultado do pedido.
Antes de solicitar o benefício, organize documentos pessoais e registros médicos legíveis e atuais. Relatórios, exames, receitas e atestados podem ajudar a demonstrar o quadro clínico e suas limitações funcionais. É importante que os documentos identifiquem o profissional responsável e descrevam, quando possível, o período de afastamento recomendado. A avaliação pode incluir perícia médica e análise documental pelos canais oficiais do INSS.
As regras e os documentos necessários variam conforme o histórico contributivo e a situação de saúde. Consulte os canais oficiais para acompanhar o pedido, cumprir exigências e verificar prazos. Em caso de indeferimento, a decisão e os documentos apresentados devem ser analisados antes de escolher os próximos passos administrativos ou judiciais.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de uma advogada.
